Cibergrilagem: uma prática na Web

Tenho comentado aqui no blog algumas  questões sobre a Internet e as minhas recentes pesquisas acadêmicas. Nesse sentido, um ponto vital sobre é a questão da jurisprudência da Web e as aplicações de ações e leis em defesa dos interesses da sociedade, das organizações e pessoas que se utilizam da rede.  Incluem-se aí os delitos cometidos no âmbito da rede mundial de computadores.

Tem ganhado notoriedade na mídia diversos crimes empreendidos por meio da rede, como estelionato, pedofilia, roubo de senhas, cibergrilagem, falsificação de assinaturas eletrônicas, propriedade intelectual e ainda os relacionados à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Como forma de exemplificar a temática das leis e medidas jurídicas, tomaremos a Cibergrilagem.

Em face da expansão da WWW, muitas empresas começaram a colocar à disposição de seus públicos de interesse páginas on-line. Como se sabe as páginas precisam ter um endereço, esse é registrado a partir da escolha do domínio. As empresas devem estar onde seus consumidores estão, assim, cada vez mais, elas são levadas a ter suas páginas on-line.

Uma prática que tem ganhado cada vez mais destaque é a cibergrilagem, que de acordo com Goyanes (2002, p.145) corresponde “ao registro de nomes de domínio que constituem reprodução de marcas famosas de terceiros, com o fim precípuo de negociá-los”. Veja uma exemplificação desse tipo de crime:

Decisão que teve grande repercussão na mídia foi a proferida pela juíza da 7º Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que declarou o cancelamento dos nomes de domínio ‘globoesporte.com.br’ e ‘jornalnacional.com.br’, registrados indevidamente pelo fotógrafo baiano Marcel Leal. A juíza condenou o fotógrafo ao pagamento de uma multa de R$ 1 milhão. A sentença entendeu que o registro efetuado tipifica crime de falsidade ideológica, punível com até três anos de reclusão (CAMPOS, p.117, 2002)

Além desse caso, existem muitos outros, como por exemplo, contra registros dos nomes de domínio da nba.com.br, asenna.com.br, senna.com.br, rider.com.br, aol.com.br e americaonline.com.br. Todos estes casos, segundo Goyanes (2002, p.145), evidenciam a “indústria da cibergrilagem”, que é alimentada quando o “detentor do domínio pirata costuma negociar por cifras milionárias o seu registro obtido de má-fé e, muitas vezes, a fim de evitar longas e desgastantes batalhas judiciais, os titulares das marcas violadas aceitam comprá-lo”.

Jonas da Silva Gomes Júnior | http://www.jonasjr.com

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s