DIFERENTES PERSPECTIVAS SOBRE O CONSUMIDOR E PUBLICIDADE

Evento do IFAM sobre Consumidor
01-Palestrantes do Evento, 02- Público presente, 03- Momento de Perguntas (Crédito: ASCOM/Gabinete Chico Preto)

“Pra você que compra tudo, compre também essa ideia”. Esse foi o slogan da mesa-redonda organizada pelo curso de Produção Publicitária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM). O evento foi feito em comemoração ao dia do consumidor (ontem, dia 15 de março). A organização do evento está de parabéns. A mesa foi muito interessante e proveitosa, visto que os participantes que a compuseram vinham de setores diferentes e apresentaram pontos de vista que se complementaram: Dr. Guilherme Frederico, presidente do PROCON-AM, abordou sobre o “Direito do Consumidor no Amazonas”; Reginaldo Lima, diretor de Criação da Saga Publicidade, destacou “Propaganda Enganosa”; Chico Preto, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, falou sobre Direito do Consumidor, Projetos e Leis. A mesa contou ainda com a participação da redatora Isabel Holanda e o prof. Msc. Johane Gonçalves, que abordaram sobre a prática publicitária. A seguir você pode conferir uma síntese sobre as apresentações da noite de ontem:

A primeira apresentação foi do presidente do PROCON-AM, Dr. Guilherme Frederico, que começou fazendo uma abordagem reflexiva sobre o direito do consumidor e a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a fragilidade do consumidor frente às demandas mercadológicas. Passou, então, a apresentar os órgãos que atuam na defesa do consumidor no Amazonas: Defensoria Pública (que possui um núcleo de defesa do consumidor), o Ministério Público (que conta com 3 promotorias), Delegacia do Consumidor, Juizado de Pequenas Causa e Varas de Consumo, comissões de defesa do consumidor da Casa Legislativa e Câmara Municipal  e o PROCON-AM. Falou ainda sobre o IDEC (referencia na defesa do consumidor) e SINDEC (sistema nacional de Defesa do Consumidor).

Reginaldo Lima, diretor de criação da Saga Publicidade, destacou aspectos sobre a publicidade enganosa, que pode ser vista de 2 formas: 1- Legislativa e 2-Práxis. Explicou o que é publicidade enganosa, segundo o Código de Defesa do Consumidor e evidenciou que se trata de um crime, que possuem penas e multas previstas por lei. “Todo publicitário deveria saber disso”, enfatizou Lima. Em seguida, realçou que a Propaganda Enganosa tem se tornado evidente no Amazonas, em especial no setor de construtoras, imobiliárias e concessionárias. As imobiliárias e construtoras, destacou Reginaldo, não colocam valores finais, o que é um problema sério. Citou o exemplo do Termo de Ajuste de Conduta feito em agosto de 2010 por um conjunto de concessionárias, tal ação visa coibir a Publicidade Enganosa no setor. No que diz respeito à práxis, Reginaldo destacou as ações do setor, como o 1º Congresso de Publicidade no qual saiu o Código de Ética da Área, citou o CONAR que é reconhecido internacionalmente por zelar pelas boas práticas de publicidade no Brasil. Destacou questões sobre o código de Ética e, por fim, sublinhou que todos os publicitários devem ser fiscais da Lei, dizendo ao anunciante, claramente, o  que é legal ou não.

Em seguida, foi à vez da redatora Isabel Holanda abordar sobre a prática que envolve a publicidade e o direito do consumidor. A sua apresentação intitulada “Texto Legal: sempre passa batido” começou apontando dois motivos para existir o Texto Legal: 1- Falar a verdade para o Consumidor, 2- Escudo para a empresa. A apresentadora deu algumas dicas sobre como fazer um texto legal: seja claro, objetivo, procure bons modelos na internet. Destacou o caso da FENAC, que baixou os preços de seus produtos, em seu portal de vendas, para  R$ 9,90. Apresentou exemplos: caso da concessionária e deu exemplos práticos de textos legais. Prof. Msc. Johane Gonçalvez, que já ministrou aulas sobre Ética Publicitária, por sua vez, ponderou sobre a prática da propaganda, destacou aspectos éticos da relação agência-cliente. Gonçalves explicou que a propaganda enganosa é ruim para todos: clientes, agência e consumidor. Abordou ainda sobre a importância do consumidor estar e ser consciente do seu papel e sobre  criação de anúncios, que devem ser feitos com base em uma promessa legítima e deve ser cumprida. No sentido da legislação, destacou brevemente sobre a importância do CONAR e do CDC.

O último a tecer suas considerações foi o Deputado Estadual Chico Preto. O parlamentar destacou que todos nós somos consumidores diariamente, pois consumimos não só produtos, serviços, mas também informações. Em seguida, apresentou algumas leis e projetos de sua autoria, como lei das Filas e a Lei da Compra de Material. Em relação à primeira, apontou para as dificuldades de fiscalização dessa, a importância de pegar uma senha na fila de banco e fundamental ação de denunciar, caso a lei não esteja sendo cumprida. Nesse sentido, Chico Preto ressaltou o papel do cidadão: O consumidor precisa fazer seu papel, a cidadania exige que se pague um preço, é preciso ir á frente nas denúncias para obter resultados. Sobre a Lei da Compra de Material Escolar, o parlamentar explicou que a mesa desobriga a compra de materiais escolares na lista determinada pela escola e também de material de expediente da escola (papel higiênico, copo, remédio), visto que não tem relação pedagógica-didática; garante a possibilidade do fracionamento na compra de alguns materiais, como resma de papel (compra-se um pouco no inicio do ano e outro no meio). Citou uma lei que será implementada em Maio, na qual a fatura terá o declaramento de que tem ou não débitos com a fornecedora de serviços (água, luz, telefonia, serviços bancários e outros). Por fim, destacou que os órgãos legisladores produzem muitas leis – “Se produz lei como pão em padaria” –, mas que é preciso que o cidadão tome conhecimento das leis e as utilize ao seu favor, sendo também um fiscal.

Jonas da Silva Gomes Jr | http://www.jonasjr.com

Um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s